CONTRA A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE COMO CONTRA A DITADURA[1] – Errico Malatesta

Todo mundo tem o direito de afirmar e defender as suas ideias, mas ninguém tem o direito de deturpar as ideias de alguém para fortalecer as suas próprias[2].

Depois de anos sem ver o Martello, o número de 21 de junho me veio às mãos. Eu encontrei nele um artigo assinado X., o qual fala, de maneira mais ou menos imaginária, sobre um projeto insurrecionário, o qual foi alegadamente promovido por mim, Giuletti, e. D’Annunzio. Do artigo parece que uma outra pessoa que escreve sob o nome de Ursus escreveu anteriormente sobre tais eventos, mas eu não consegui me virar pra encontrar o seu artigo.[3]

Não importa. Eu não consigo contar agora como os eventos referenciados por X. e Ursus realmente aconteceram, pois este não o momento certo para deixar o público, e, portanto, a polícia, saber alguém pode ter feito ou tentou fazer. Além disso, eu não poderia trair a confiança que pode ter sido posta em mim por pessoas não gostariam de ser nomeadas agora. Eu posso estar surpreendido, no entanto, que estes X. e Ursus, movidos pelo desejo de encontrar apoio à tese tática, não perceberam o quão indelicado é envolver alguém que não costuma receber jornais, e, portanto, não sabe o que é dito sobre ele e não pode responder – além de não se sentirem obrigados, a título pessoal, a assumir pelo menos a responsabilidade pelo que dizem e assinar com os seus próprios nomes.

O que me importa – e o que me faz assumir o problema de apontar os referidos artigos – é protestar a afirmação completamente falsa de que, a qualquer momento da minha atividade política, eu possa ter sido um apoiador da Assembleia Constituinte. O problema carrega tal relevância teórica e prática, que poderia se tornar tópico a qualquer momento, e não poderia deixar indiferente quem chama a si mesmo de anarquista e quer agir como um anarquista em qualquer dada situação.

Para ser preciso, no momento em que os eventos mal recolhidos por X. e Ursus ocorreram, eu estava me esforçando, com as minhas palavras e escritos, em combater a fé e a esperança posta por muitos subversivos (obviamente não-anarquistas) na possibilidade duma Assembleia Constituinte.

Naquela época eu reivindiquei, como sempre sempre fiz antes e depois, que uma Assembleia Constituinte é o meio utilizado pelas classes privilegiadas, quando uma ditadura não é possível, ou para prevenir uma revolução, ou, quando uma revolução já estourou, para deter o seu progresso com a desculpa de legalizá-la, e adquirir novamente tanto quanto for possível os ganhos que o povo obteve durante o período insurrecional.

A Assembleia Constituinte, que embota e sufoca o povo, e a ditadura, que o esmaga e o assassina, são os dois perigos que ameaçam qualquer revolução. Anarquistas devem objetivar os seus esforços contra eles.

Claro, desde que somos uma minoria relativamente pequena, é bastante possível, e até provável, que a próxima agitação terminará na convocação duma Assembleia Constituinte. Contudo, isto não aconteceria com a nossa participação e cooperação. Isto aconteceria contra a nossa vontade, apesar dos nossos esforços, simplesmente porque não estaríamos fortes o suficiente para preveni-la. Neste caso, teremos de ser tão desconfiados e inflexivelmente contrários a uma Assembleia Constituinte quanto sempre temos sido aos parlamentos comuns e qualquer outro corpo legislativo.

Que isto fique bem claro. Eu não sou um advogado da teoria do “tudo ou nada”. Eu acredito que realmente ninguém se comporta de tal forma como implicado por essa teoria: seria impossível.

Isto é apenas um lema usado por muitos para avisar sobre a ilusão das reformas insignificantes e pretensas concessões do governo e dos mestres, e sempre recordar a necessidade e urgência do ato revolucionário: é uma frase que serve, se vagamente interpretada, como um incentivo pruma luta sem quartel contra todo tipo de opressores e exploradores. Contudo, se assumida literalmente, é claramente estúpida.

O “tudo” é o ideal que chega mais longe e de maneira mais ampla enquanto progressos são feitos, e por isso nunca pode ser alcançado. O “nada” seria algum estado insondavelmente não civilizado, ou ao menos uma submissão supina à opressão atual.

I acredito que é preciso assumir tudo que possa ser assumido, se muito ou pouco: faça o que quer que seja possível hoje, não deixando nunca de lutar para tornar possível o que hoje parece impossível.

Por exemplo, se hoje não podemos nos livrar de todo tipo de governo, isto não é uma boa razão para assumir um desinteresse pela defesa das poucas liberdades adquiridas e lutar para obter mais dessas. Se agora não podemos abolir por completo o sistema capitalista e a resultante exploração dos trabalhadores, isto não é uma boa razão para deixar de lutar pela obtenção de aumentos salariais e melhores condições de trabalho. Se não podemos abolir o comércio e substitui-lo com a troca direta entre os produtores, isto não é uma boa razão para procurar os meios de escapar da exploração de comerciantes e aproveitadores tanto quanto for possível. Se o poder dos opressores e o estado da opinião pública evita agora de aboliar as prisões e providenciar qualquer defesa contra malfeitores com meios mais humanos, não é por isso que perderíamos interesse numa ação para abolir a pena de morte, a prisão perpétua, o confinamento fechado, e, de modo geral, os mais ferozes meios de repressão pela qual aquilo que é chamado justiça social, mas que na verdade equivale a uma vingança bárbara, é exercido. Se não podemos abolir a polícia, não permitiríamos, sem protestar e sem resistir, que policiais batessem nos prisioneiros e nem lhe permitiríamos quaisquer tipos de excessos, ultrapassando o limite prescrito a eles pelas próprias leis em vigor.

Estou interrompendo por aqui, haja vista os milhares e milhares de casos existentes, tanto na vida individual quando na social, em que, não podendo obter “tudo”, é preciso tentar obter o máximo possível.

Neste ponto, a questão de fundamental importância surge sobre a melhor forma de defender o que se conseguiu e lutar para obter mais; pois existe um caminho que enfraquece e aniquila o espírito de independência e a consciência do próprio direito, assim comprometendo o futuro e o próprio presente, enquanto existe outro caminho que usa cada minúscula vitória para fazer maiores demandas, preparando, assim, as mentes e o ambiente para a emancipação completa desejada.

O que constitui a característica, a raison d’etre [4] do anarquismo é a convicção de que os governos – ditaduras, parlamentos, e por aí vai – são sempre instrumentos de conservação, reação, opressão; e que a liberdade, a justiça, o bem-estar para todo mundo deve vir da luta contra autoridade, da livre iniciativa e da livre associação entre indivíduos e grupos.

Um problema preocupa muitos anarquistas hoje em dia, e com razão.

Enquanto consideram insuficiente trabalhar sobre propaganda abstrata e preparação técnica revolucionária, que nem sempre é possível e é feito sem saber quando será frutífero, eles procuram por algo prático para fazer aqui e agora, a fim de realizar o máximo possível das nossas ideias, apesar das condições adversas; algo que moral e materialmente ajude os próprios anarquistas e ao mesmo tempo sirva como um exemplo, uma escola, um campo experimental.

Propostas práticas estão vindo de vários lados. Todas elas são boas para mim, se apelam pra livre iniciativa e prum espírito de solidariedade e justiça, e tendem a tirar indivíduos da dominação do governo e do mestre. E pra evitar perder tempo em discussões continuamente recorrentes que nunca trazem novos fatos ou argumentos, eu encorajaria aqueles que têm um projeto a tentar realizá-lo imediatamente, assim que encontrarem apoio do número mínimo necessário de participantes, sem esperar, geralmente em vão, pelo apoio de todos ou muitos – a experiência mostrará se esses projetos eram viáveis, e isto permitirá aos vitais sobreviver e prosperar.

Deixe que cada um tente os caminhos que julgam melhor e mais adequados aos seus temperamentos, tanto hoje em relação às pequenas coisas que podem ser feitas no ambiente atual, quanto amanhã no vasto terreno que a revolução oferecerá pra nossa atividade. Em qualquer caso, o que é logicamente obrigatório para todos nós, se não queremos parar de ser verdadeiramente anarquistas, é nunca entregar a nossa liberdade nas mãos duma ditadura individual ou de classe, dum déspota ou duma Assembleia constituinte; para o que depende de nós, nossa liberdade deve encontrar o seu fundamento na liberdade igual para todos.

Tradução: Inaê Diana Ashokasundari Shravya
Notas
[1] Extraido do livro The Method of Freedom: An Errico Malatesta Reader, editado por Davide Turcato, AK Press: 2014. São suas as notas 1 e 2. [N.T.]
[2] Traduzido de “Contro la Constituinte come contro la dittadura”, L’Adunata dei Refrattari (Nova Iorque) 9, no. 36 (4 de outubro de 1930),
[3] Il Martello foi o jornal publicado em Nova Iorque por Carlo Tresca. Malatesta tinha acesso muito limitado à imprensa anarquista, devido ao rigoroso controle da polícia de Mussolini sobre as suas correspondências. “Ursus” era o pseudônimo do anarquista italiano Antonio Cavalazzi. Numa carta de 25 de junho de 1930 a Luigi Fabbri, Malatesta escreveu: “Existe alguma verdade no que Ursus diz, mas é por alguma razão distorcida”. O projeto em questão foi concebido no início de 1920. Algumas reuniões ocorrem em Roma, mas desde que D’Annunzio recebeu o apoio dos socialistas, o projeto foi abortado apos os socialistas rejeitarem a ideia
[4] Razão de ser. [N.T.]