A medida motivou alertas de uma organização de defesa dos direitos dos cidadãos.
A ONG Statewatch (Vigiando o Estado) disse na segunda-feira que os
governos europeus estão planejando forçar todas as empresas
telefônicas, operadoras de redes de celular e provedores de serviço de
internet a armazenar detalhes do uso de internet, emails e chamadas
telefônicas de seus clientes por até 2 anos.
Sob o “sistema de coleta de dados” da UE, os ativistas rotulados pelo
governo como “direitistas/esquerdistas radicais, islamistas,
nacionalistas ou antiglobalização” poderão ser colocados sob
monitoração, com as informações coletadas sendo disponibilizadas para
as agências de polícia e segurança dos países membros.
Statewatch alertou que o sistema poderá ser aplicado não somente
àqueles que estão ligados ao terrorismo, mas também a qualquer pessoa
com legítimas diferenças políticas com o Estado.
Documentos confidenciais obtidos pelo Statewatch revelam que a coleta
de dados originalmente projetada para mirar a “radicalização e o
recrutamento” em grupos terroristas islâmicos está sendo expandida
para incorporar outros grupos que em grande parte não estão definidos.
A Europol, uma agência policial da UE, já foi requisitada a elaborar
uma lista de pessoas envolvidas na promoção e recrutamento de tais
grupos.
Statewatch disse: “O ‘sistema’ não está mirando pessoas ou grupos que
tem intenções de cometer atos terroristas. Pelo contrário, esse
sistema está mirando pessoas e grupos que têm opiniões radicais
descritas como aqueles promovendo ‘MR’ (mensagens radicais)”.
“Quem vai usar esse ‘sistema’ colocando sob monitoração uma ampla
variedade de pessoas e grupos? As agências de polícia, segurança e
espionagem da UE, além de muitas outras instituições da UE”.
O Parlamento Europeu está atualmente debatendo mudanças para as Normas
da UE de 1997 sobre privacidade nas telecomunicações que declaram que
os dados só podem ser guardados para propósitos de cobrança e têm de
ser apagados. As mudanças propostas nas normas permitirão que países
individuais introduzam leis que forçarão as empresas de comunicação a
guardar dados.
No entanto, Statewatch disse que sua organização viu uma “decisão
inicial” da UE, que forçará todos os governos a aprovarem leis que
obrigarão as empresas de comunicação a conservar todos os dados de
comunicação por até 12 ou 24 meses. Essa decisão poderá ser votada no
próximo mês.
“Os governos da UE afirmavam que as mudanças nas Normas da UE de 1997
sobre privacidade nas telecomunicações para permitir a conservação e
acesso de dados por parte de agências policiais não seriam
obrigatórias aos países membros — cada parlamento nacional teria de
fazer sua própria decisão”.
“Agora sabemos que o tempo inteiro eles estavam com a intenção de
torná-lo obrigatório e compulsório em toda a Europa”, disse numa
declaração Tony Bunyan, editor de Statewatch.
O jornal esquerdista Guardian sugere que o termo indefinido
“extremistas nacionais” dos documentos poderá ser usado para mirar
“manifestantes ambientalistas obedientes à lei, ativistas anti-guerra
e ativistas anti-racismo”.
Os documentos especificam “extremistas ambientais”, junto com
ativistas direitistas, republicanos irlandeses dissidentes,
parlamentares legalistas e extremistas inspirados na al-Qaida, como
estando entre os grupos “atualmente categorizados como extremistas
[que] podem incluir aqueles que têm cometido crimes graves para a
concretização de uma ideologia ou causa”.
Mas os documentos incluem uma nota de que os países individuais
precisam modificar e adaptar o sistema às “necessidades” locais. No
atual clima político da Inglaterra, as organizações cristãs ou
politicamente ou socialmente conservadores já estão sendo muito
miradas e sofrendo interferência estatal.